Termos de Uso

1. Quem somos e objeto destes Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma AgentHUB (o "Serviço"), operada por FORGEBRAIN SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.521.057/0001-07, com sede em Rua Anália Franco, 30, Vila Regente Feijó, São Paulo/SP, CEP 03344-040 ("nós", "nossa empresa"). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("cliente", "usuário") concorda com estes Termos.

2. Descrição do Serviço

O AgentHUB é uma plataforma de assistentes de inteligência artificial ("agentes") que auxiliam pequenos e médios empresários em tarefas de organização, marketing, vendas e controle financeiro. O Serviço utiliza modelos de linguagem de terceiros para gerar respostas e conteúdo; o cliente é responsável por revisar e validar o uso desse conteúdo antes de aplicá-lo em seu negócio.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades em sua conta.
• Contas podem ser criadas por e-mail/senha ou por login social (Google), sujeitas aos mesmos Termos.

4. Planos, preços e pagamento

• O Serviço é oferecido em planos (incluindo um período de teste gratuito) descritos na plataforma.
• Os valores e limites de cada plano estão sujeitos a alteração mediante aviso prévio.
• Pagamentos são processados por gateway de pagamento terceirizado; não armazenamos dados completos de cartão.
• O não pagamento pode resultar em suspensão ou rebaixamento automático para o plano gratuito.

5. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

• Praticar atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados de outros clientes (tenants) ou contornar limites técnicos do Serviço;
• Enviar conteúdo que viole leis de proteção de dados, propriedade intelectual ou seja ofensivo/discriminatório;
• Sobrecarregar ou comprometer a infraestrutura do Serviço.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código e design são de propriedade de FORGEBRAIN SOLUÇÕES LTDA. O conteúdo gerado pelos agentes de IA a partir dos seus dados e instruções pertence a você, cliente, para uso em seu negócio, observadas as licenças dos modelos de IA subjacentes.

7. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

8. Limitação de responsabilidade

O conteúdo gerado por inteligência artificial pode conter imprecisões. O Serviço é fornecido "como está"; não garantimos resultados financeiros, de vendas ou de marketing decorrentes do uso dos agentes. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 (doze) meses.

9. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da conta ("Meu plano"). Ao cancelar, a cobrança recorrente é interrompida imediatamente, mas você mantém acesso completo à plataforma até o fim do período que já foi pago — não há reembolso, integral ou proporcional, do valor já cobrado no ciclo em curso. Você pode desistir do cancelamento e reativar a assinatura a qualquer momento antes do fim desse período.

Ao final do período já pago, sua conta e todos os dados associados (conversas, memórias, agentes configurados e lançamentos financeiros) são apagados permanentemente do nosso banco de dados. Notas fiscais já emitidas não são apagadas — permanecem guardadas pelo prazo exigido por obrigação legal/fiscal.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas e, quando exigido, solicitaremos novo aceite antes de você continuar usando o Serviço.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte.agenthub@forgebrain.com.br.

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